segunda-feira, 19 de maio de 2008

19 de Maio: Dia Nacional da Defensoria Pública (Brasil).

À Defensoria Pública incumbe prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Seus membros, os defensores públicos, devem também assistir os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los. A Defensoria Pública integra o executivo, muito embora guarde autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do governo, estadual e federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.
A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao defensor público. Para maiores detalhes sobre os serviços prestados, procure diretamente um defensor público ou veja as páginas da Defensoria Pública da União ou da Defensoria Pública do seu Estado na internet.

Fonte: Wikipedia

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